Donas-de-casa também poderão se aposentar

OAB-SP quer federalizar crimes contra advogados

Plenário julga inconstitucional lei do Espírito Santo sobre posse de servidor

Resolução disciplinará estrutura e funcionamento de Conselho

Direito ao Esquecimento: uma análise do caso Xuxa Meneghel frente aos pressupostos legais dos direitos fundamentais

da decisão do Superior Tribunal de Justiça que negou provimento a ação proposta por Xuxa Meneghel

A ineficácia da pena: uma nova visão baseada na reeducação do condenado para os crimes ambientais

o presente trabalho, traz como litígio a carência de solução proposta pela pena privativa de

A influência do pragmatismo no Direito Comparado

proposta humanitária enquanto novo método na aplicação da pena. O presente trabalho desenvolve-se

Liminar mantém mandato do deputado estadual Gilberto Abramo (MG)

Abramo foi eleito em 2006 pelo PMDB.

Câmara aprova projeto que estabelece contagem em dias úteis para prazos em Juizados Especiais

Agora, a matéria vai à sanção presidencial.

Funcionários da Fundação Casa entram em greve

TRT determinou que 70% dos funcionários mantenham as atividades, de modo que as medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes não sejam prejudicadas

Anulada sentença em ação de indenização envolvendo jornal Extra e cantor Marrone

Motivo do recurso está na ausência de indicação do prazo para apresentação de defesa

Juíza condena por transporte irregular

Viação será indenizada em mais de R$ 18 mil reais por conta das despesas que teve com a realização de transbordo para concluir uma viagem

Aposentados do INSS podem receber metade do 13º em junho

Não há lei regulamentando a antecipação do 13º para esses segurados

Nota fiscal eletrônica será obrigatória para cigarros e combustíveis

TJ nega pedido de liminar que previa fim da aprovação automática

Ministros decidem em sessão administrativa submeter ao Plenário seis primeiras súmulas vinculantes

Empregada demitida durante estabilidade provisória de gestante tem direito a indenização

Conciliação: Jogadores de futebol entram em férias dia 4/12

ADI 3764 será julgada diretamente no mérito, decide presidente do STF

OAB-PB consegue redução de 30% nas custas processuais